Justiça Federal determina alertas em plataformas de apostas sobre proibição de uso de recursos assistenciais
A Justiça Federal do Brasil tomou uma decisão importante que pode impactar a vida de muitas pessoas que dependem de programas assistenciais. Recentemente, foi concedida uma liminar que obriga as plataformas de apostas a colocar avisos em seus sites e materiais publicitários. Esses avisos devem alertar sobre a proibição do uso de recursos provenientes de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada para realizar apostas.
O que motivou essa decisão?
A decisão foi proferida pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, e publicada no dia 13 de outubro. A ação judicial foi movida por duas instituições: a Educafro e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, que visam proteger os direitos sociais e apoiar grupos em situação de vulnerabilidade.
O juiz estabeleceu um prazo de 45 dias para que as plataformas de apostas implementem os avisos obrigatórios. Além disso, as entidades processuais estão mirando em três alvos principais: a União, as casas de apostas e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), que representa uma parte significativa dos sites de apostas no Brasil.
O impacto da decisão
Frei David, diretor-executivo da Educafro, comentou sobre a decisão, ressaltando a insuficiência do Estado em proteger cidadãos em hipervulnerabilidade. Ele destacou que muitos acabam sendo explorados, desviando bilhões de reais que deveriam ser destinados à assistência social.
Na petição inicial, as organizações pedem que as plataformas criem mecanismos que impeçam beneficiários de programas assistenciais de se cadastrar e apostar em seus sites. Para isso, solicitaram que o governo federal compartilhasse uma base de dados com os CPFs dos beneficiários do Bolsa Família.
| Entidade | Objetivo |
|---|---|
| Educafro | Proteger os direitos sociais e apoiar grupos vulneráveis |
| Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan | Defender os direitos de crianças e adolescentes em situação vulnerável |
A realidade dos beneficiários
De acordo com dados do Banco Central, beneficiários do Bolsa Família enviaram cerca de R$ 3 bilhões para empresas de apostas. Atualmente, o programa atende aproximadamente 54 milhões de famílias em todo o Brasil. Isso mostra como a vulnerabilidade social pode ser explorada, e a necessidade de proteger esses cidadãos é urgente.
Frei David finalizou suas declarações dizendo: Esperamos que as empresas atendam à decisão judicial e que a União avance com urgência na criação de políticas públicas eficazes que não penalizem os mais pobres, mas que ofereçam proteção diante da exploração financeira disfarçada de entretenimento.
